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INSTITUI O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA - PEU - DOS BAIRROS DE VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E PARTE DOS BAIRROS DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NAS XXIV E XVI REGIÕES ADMINISTRATIVAS, INTEGRANTES DAS UNIDADES ESPACIAIS DE PLANEJAMENTO NÚMEROS 46, 47, 40 E 45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Turismo, Comissão de Educação e Cultura

Data de criação: 22/10/2009

Local de Criação: Plenário Teotônio Villela

Protocolo:

• Data de apresentação: 23/10/2009
• Regime de Tramitação: Ordinária
• Publicado no DCM em 27/10/2009 pág. 30 a 52
• Republicado no DCM em 28/10/2009 pág. 27 e 28 - INCORREÇÃO NA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO.
• Republicado no DCM em 03/11/2009 pág. 94 a 116 - REPUBLICADO PARA COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICO-LEGISLATIVO DA REDAÇÃO ORIGINAL, PUBLICADO NO DCM Nº 195, DE 27/10/2009, PÁG. 30 A 52.
• Despacho: DEIXA DE SER ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; ASSUNTOS URBANOS; MEIO AMBIENTE; ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA; HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL; TRANSPORTES E TRÂNSITO; TURISMO; ESPORTES E LAZER; OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FICALIZAÇÃO FINANCEIRA POR SEREM CO-AUTORAS DA MATÉRIA LEGISLATIVA EM TELA ESTAS COMISSÕES PERMANENTES.

Status:

• Projeto nº 2 da Ordem do Dia Ordinária

Comissões:

Comissão: Justiça e Redação

• Anotações: AVULSO - REDAÇÃO FINAL
• Data: 09/11/2009
• Publicado no DCM em 10/11/2009 pág. 36 A 57
• Data de envio: 09/11/2009
• Data de retorno: 09/11/2009

Comissão: Justiça e Redação

• Síntese do parecer: MANUTENÇÃO DOS VETOS PARCIAIS
• Relator: Vereador Jorge Pereira
• Anotações: VETOS PARCIAIS
• Data: 30/11/2009
• Publicado no DCM em 07/12/2009 pág. 23
• Data de envio: 30/11/2009
• Data de retorno: 04/12/2009

Eventos:

• REQUERIMENTO S/Nº SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ESTA DATA, ÀS 18:05 H. APROVADO.
• Data: 27/10/2009
• Publicado no DCM em 28/10/2009 pág. 15
• REQUERIMENTO S/Nº SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA. APROVADO.
• Data: 27/10/2009
• Publicado no DCM em 29/10/2009 pág. 20
• OFÍCIO CJR Nº 75/2009. SOLICITA PUBLICAÇÃO DOS MAPAS EM ANEXO.
• Data: 29/10/2009
• Publicado no DCM em 03/11/2009 pág. 41 e 42
• REQUERIMENTO S/Nº SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ESTA DATA, àS 20 H.
• Data: 29/10/2009
• Publicado no DCM em 03/11/2009 pág. 19
• REQUERIMENTO S/Nº SOLICITA ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
• Data: 03/11/2009
• Publicado no DCM em 04/11/2009 pág. 20
• OFÍCIO GP Nº 161 / CMRJ, ENCAMINHA VETO PARCIAL À MATÉRIA.
• Data: 30/11/2009
• Publicado no DCM em 01/12/2009 pág. 6 a 28
• Ofício GLDEM nº 58, para integrar a Comissão de Merito o Vereador João Cabral.
• Data: 08/12/2009
• Publicado no DCM em 09/12/2009 pág. 5
• Ofício LBUPR nº 5, para integrar a Comissão de Merito o Vereador Chiquinho Brazão.
• Data: 08/12/2009
• Publicado no DCM em 09/12/2009 pág. 5

Secretaria-Geral da Mesa Diretora:

• Secretaria Geral da Mesa Diretora - 27/10/2009 - PRONTO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
• Diretoria de Comissões - 04/11/2009 - para redação final
• Processamento Legislativo - 10/11/2009 - AVULSO COM A REDAÇÃO FINAL
• Secretaria Geral da Mesa Diretora - 10/11/2009 - AVULSO COM A REDAÇÃO FINAL PARA APRECIAÇÃO
• Diretoria de Comissões - 30/11/2009 - PARA PARECERES AOS VETOS PARCIAIS

Emendas:

• Emenda Supressiva nº 1
• Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Turismo, Comissão de Educação e Cultura, Vereador Adilson Pires
• Situação: APROVADA
• Data de criação: 29/10/2009
• Local de criação: Sala da Comissão
• Data de apresentação: 29/10/2009
• Publicada no DCM em 03/11/2009 pág. 116 e 117
• Despacho: A imprimir deixando de serer encaminhada às Comissõe de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente: Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Esportes e Lazer; Obras Públicas e Infraestrutura; Transportes e Trânsito; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Turismo e Lider do Governo.
• Emenda Supressiva nº 2
• Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Turismo, Comissão de Educação e Cultura, Vereador Adilson Pires
• Situação: APROVADA
• Data de criação: 29/10/2009
• Local de criação: Sala da Comissão
• Data de apresentação: 29/10/2009
• Publicada no DCM em 03/11/2009 pág. 117 e 118
• Despacho: A imprimir deixando de serer encaminhada às Comissõe de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente: Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Esportes e Lazer; Obras Públicas e Infraestrutura; Transportes e Trânsito; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Turismo e Lider do Governo.
• Emenda Modificativa nº 3
• Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Turismo, Comissão de Educação e Cultura, Vereador Adilson Pires
• Situação: APROVADA
• Data de criação: 29/10/2009
• Local de criação: Sala da Comissão
• Data de apresentação: 29/10/2009
• Publicada no DCM em 03/11/2009 pág. 118 e 119
• Despacho: A imprimir deixando de serer encaminhada às Comissõe de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente: Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Esportes e Lazer; Obras Públicas e Infraestrutura; Transportes e Trânsito; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Turismo e Lider do Governo.
• Emenda Modificativa nº 4
• Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Turismo, Comissão de Educação e Cultura, Vereador Adilson Pires
• Situação: APROVADA
• Data de criação: 29/10/2009
• Local de criação: Sala da Comissão
• Data de apresentação: 29/10/2009
• Publicada no DCM em 03/11/2009 pág. 120 a 122
• Despacho: A imprimir deixando de ser encaminhada às Comissõe de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente: Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Esportes e Lazer; Obras Públicas e Infraestrutura; Transportes e Trânsito; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Turismo e Lider do Governo.
• Emenda Aditiva nº 5
• Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Turismo, Comissão de Educação e Cultura, Vereador Adilson Pires
• Situação: APROVADA
• Data de criação: 03/11/2009
• Local de criação: Plenário Teotônio Villela
• Data de apresentação: 03/11/2009
• Publicada no DCM em 04/11/2009 pág. 15 E 16
• Despacho: A imprimir deixando de ser encaminhada às Comissõe de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente: Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Esportes e Lazer; Obras Públicas e Infraestrutura; Transportes e Trânsito; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Turismo e Lider do Governo.

Plenário:

• Segunda Discussão
• Data: 27/10/2009
• (EXTRA) EM 1ª DISCUSSÃO. APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 4 SESSÕES. SOLICITADA A VERIFICAÇÃO NOMINAL O REQUERIMENTO É REJEITADO. APROVADO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. SOLICITADA A VERIFICAÇÃO NOMINAL, O REQUERIMENTO É APROVADO. EM VOTAÇÃO O PROJETO. APROVADO. VOLTARÁ EM 2ª DISCUSSÃO, APÓS O INTERVALO DE 48 HORAS.
• Publicada no DCM em 28/10/2009 pág. 16 E 17

• Segunda Discussão
• Data: 03/11/2009
• (EXTRA) EM 2ª DISCUSSÃO. A MATÉRIA RECEBEU EMENDA DE Nº 5 DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERTINENTES. APROVADO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO REQUERIMENTO PELA VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS DE Nºs. 1 À 5. EM VOTAÇÃO O BLOCO DE EMENDAS. APROVADO. EM VOTAÇÃO O PROJETO ASSIM EMENDADO. APROVADO. A MATÉRIA SEGUE À REDAÇÃO FINAL.
• Aprovado com Emenda ou Substitutivo
• Publicada no DCM em 04/11/2009 pág. 14 a 27

• Aprovação da Redação
• Data: 10/11/2009
• APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
• Redação Final Aprovada

Sanção/Promulgação:

Sancionado Lei Complementar nº 104/2009 em 27/11/2009

Veto: Parcial

• Tempo de tramitação: 35 dias.

• Publicado no D.O.RIO em 30/11/2009 pág. 3 a 26 - VETOS PARCIAIS
• Publicado no DCM em 01/12/2009 pág. 6 a 28 - VETOS PARCIAIS

Ofícios da Sanção/Promulgação:

• Ofício M-A nº 229 de 10/11/2009 recebido em 11/11/2009 prazo 02/12/2009 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO
• Ofício GP/CM nº 161 de 27/11/2009 recebido em 30/11/2009 - VETOS PARCIAIS

Documentos armazenados no banco de dados

• Redação Original - Anexo IV-A
• Redação Original - Anexo IV-B
• Redação Original - Anexo IV-C
• Redação Original - Anexo IV-D
• Redação Original - Anexo IV-E
• Redação Original - Anexo IV-F
• Redação Original - Anexo IV-G
• Redação Original - Anexo IV-H
• Redação Original - Anexo IV-I
• Redação Original - Anexo IV-J
• Redação Original - Anexo IV-L
• Redação Original - Anexo II
• Redação Original Texto e Anexos I e de III a VIII
• Redação Original - JUSTIFICATIVA
• Redação Original - Legislação Citada
• Redação Original - ANEXO I-A
• Redação Original - ANEXO II
• Emenda nº 5
• Emendas de nº 1 a 3
• Emenda de nº 4
• Redação Final - TEXTO E ANEXOS I, III ,IV E V
• Redação Final - ANEXO I-A
• Redação Final - ANEXO II
• Redação Final - ANEXO III-A
• Redação Final - ANEXO IV-A
• Redação Final - ANEXO IV-B
• Redação Final - ANEXO IV-C
• Redação Final - ANEXO IV-D
• Redação Final - ANEXO IV-E
• Redação Final - ANEXO IV-F
• Redação Final - ANEXO IV-G
• Redação Final - ANEXO IV-H
• Redação Final - ANEXO IV-I
• Redação Final - ANEXO IV-J
• Redação Final - ANEXO IV-L
• Redação Final - ANEXO VI, VII e VIII
• Redação Autógrafos - TEXTO E ANEXOS I, III ,IV E V
• Redação Autógrafos - Ofício do Autógrafo
• Redação Autógrafos - Anexos VI, VII e VIII -
• Redação Autógrafos - ANEXO IV-L
• Redação Autógrafos - Anexo IV - J
• Redação Autógrafos - Anexo IV - I
• Redação Autógrafos - Anexo IV - H
• Redação Autógrafos - Anexo IV - G
• Redação Autógrafos - Anexo IV - F
• Redação Autógrafos - Anexo IV - E
• Redação Autógrafos - Anexo IV - D
• Redação Autógrafos - Anexo IV - C
• Redação Autógrafos - Anexo IV - B
• Redação Autógrafos - Anexo IV - A
• Redação Autógrafos - Anexo III A - Mapa de Setores
• Redação Autógrafos - Anexo II Sistema Viario Prioritario
• Redação Autógrafos - Anexo I A Mapa dos Limites PEU Vargem
• Razões dos Vetos Parciais
• Parecer aos Vetor Parciais da Comissão de Justiça e Redação

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